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Istofaz-se
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Aula Online - Legalização de Cozinha Doméstica, com Joana Tedim
60.00€
Faz bolos e doces para fora e quer saber como legalizar a sua cozinha?
Esta é a Aula onde poderá tirar todas as suas dúvidas e onde vai aprender todo o processo para tornar o seu negócio legal :)
Conteúdo programático:
Parte I:
- Enquadramento histórico do licenciamento de cozinhas domésticas na legislação portuguesa
- Conceitos essenciais sobre licenciamento (Zero, industrial, tipo 3)
- Tipos de Estabelecimentos Industriais (tipo 1, 2 e 3)
- Requisitos do Licenciamento tipo 3
- Legislação aplicável ao licenciamento
Parte II:
- Necessidade de aprovação da DGAV
- Processo de licenciamento: Abertura de actividade
- Processo de licenciamento: Processo na Câmara Municipal
- Processo de licenciamento: Processo Online
- Formulário enquadramento
- Formulário de detalhe
- Casos práticos: Perguntas e respostas
Aula ministrada através da plataforma Zoom.
Duração: 8 horas
Inclui: Folhas de apoio (digital), Certificado de Participação (formato digital)
Idade Mínima: 16 anos
Nota: A este valor não são aplicáveis quaisquer descontos.
Consulte aqui o Regulamento da Formação
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